Blog Enganação Luiz Melo 6 de dezembro de 2019 Compartilhe 174 STF decide que taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional. Relator Marco Aurélio (ministro) entendeu que taxa tinha natureza eminentemente arrecadatória. Continue Reading Anterior Anterior AdinPróximo Próximo Vitória Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
