Blog Pertinência Luiz Melo 31 de janeiro de 2017 Compartilhe 280 Janot (PGR): ”O objetivo do controle concentrado de constitucionalidade estadual consiste na necessidade de assegurar a supremacia da constituição estadual, a fim de que os atos normativos locais observem os preceitos daquele documento político”. Continue Reading Anterior Anterior ExclusãoPróximo Próximo Mamata Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
