Ministro Dino (STF) critica ‘vale-tudo’ em benefícios a juízes e suspende verba retroativa. Fala em evitar ‘abusos’ e afirma que a multiplicidade de pagamentos impossibilita identificar o teto remuneratório de servidores previsto na Constituição.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários. Até mesmo auxilio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo”, afirmou Dino em seu relatório.
