23 de novembro de 2024
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Com Davi Alcolumbre na linha de frente, CCJ do Senado aprovou nesta quarta, 21, PL complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. A proposta aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere objetividade e segurança jurídica.

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