24 de novembro de 2024
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Rápidos no gatilho, deputados federais já providenciam maneira de derrubar decisão do STJ, sobre fim de prisão a partir de julgamento da 2ª instância.

Na segunda-feira, 11, CCJ da Câmara Baixa poderá votar a PEC 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Então…

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