Blog Celeridade Luiz Melo 15 de novembro de 2019 Compartilhe 291 CCJ da Câmara Federal encerrou discussão sobre prisão em segunda instância. Mas votação deverá ocorrer somente na próxima semana. Autor da proposta, Alex Manente (Cidadania/SP) apresentou texto que define segunda instância como o trânsito em julgado num processo. Continue Reading Anterior Anterior IntençãoPróximo Próximo Dindim Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.