Textos Canetada Luiz Melo 16 de janeiro de 2018 Compartilhe 197 WGóes sancionou nesta segunda (15) a Lei Complementar que trata das terras públicas e devolutas do estado, que disciplina transferência, destinação, ocupação e uso das terras de acordo com a legislação federal agrária. Continue Reading Anterior Anterior ControlePróximo Próximo Mana Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.