24 de novembro de 2024
Compartilhe

Risco de confirmação da liminar pelo do STJ é grande, porque pode ser o entendimento do colegiado ao lembrar que jurisprudência do STF confirma perda da prerrogativa de foro quando cessa exercício da função pública do investigado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.