24 de novembro de 2024
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No STF, ministro que antes se posicionara a favor da antecipação da pena hoje são contrários.
Como Fux, que concedeu liberdade a juiz condenado a pouco mais de 8 anos por venda de sentença, em SP.
Justificativa: duplo grau de jurisdição a foro privilegiado caracteriza cerceamento de defesa.

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