Blog De ofício Luiz Melo 17 de abril de 2016 Compartilhe 140 Diego Moura: “Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ, com livre arbítrio para o juiz arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar o mérito”. Continue Reading Anterior Anterior MonopólioPróximo Próximo Código civil Deixe um comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário * Nome * E-mail * Site Δ Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.